Apesar dos avanços proporcionados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialistas avaliam que o Brasil ainda enfrenta desafios para garantir os direitos da infância. Entre os principais problemas estão a falta de monitoramento dos investimentos públicos destinados às crianças, o déficit de vagas em creches e o aumento da violência no ambiente digital.
O presidente do ChildFund Brasil, Maurício Cunha, afirma que o país ainda não consegue mensurar de forma precisa quanto é investido em políticas voltadas para crianças e adolescentes, já que os recursos estão distribuídos entre áreas como saúde, educação e assistência social. Segundo ele, cerca de um terço das crianças brasileiras ainda não tem acesso à creche.
Cunha também alerta para o crescimento de crimes praticados pela internet, como abuso sexual infantil, pedofilia, bullying e outras formas de violência. Para o especialista, o chamado “ECA Digital” representa um avanço ao prever maior responsabilização das plataformas digitais, mas ainda precisa de regulamentação, principalmente sobre mecanismos de verificação de idade.
Outro ponto destacado é a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção para evitar que adolescentes ingressem na criminalidade. Especialistas defendem investimentos em educação, proteção familiar e inclusão social em vez da redução da maioridade penal.
A assistente social Andressa Ferreira Cândido avalia que encaminhar adolescentes ao sistema prisional comum pode aumentar o risco de recrutamento por organizações criminosas, comprometendo ainda mais o processo de ressocialização.