O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas não podem ser modificados após a cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, a etapa impede qualquer alteração nos softwares, inclusive por parte do próprio tribunal.
Além disso, o secretário explicou que a cerimônia, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais. Na ocasião, representantes de instituições fiscalizadoras e o presidente do TSE assinam digitalmente os programas, que passam a ser considerados definitivos.
“Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, afirmou Júlio Valente.
De acordo com o secretário, qualquer alteração posterior exigiria a realização de uma nova cerimônia pública de assinatura digital e lacração, com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.
Durante a preparação das eleições, os sistemas também passam por diferentes etapas de verificação. Na geração das mídias e na preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem conferir se os programas instalados correspondem exatamente aos sistemas que foram lacrados.
Antes da abertura da votação, o juiz eleitoral também verifica a autenticidade do software instalado em cada urna. Procedimentos semelhantes são realizados nos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas utilizados pelo próprio TSE.
Por fim, Júlio Valente destacou o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de equipamentos são sorteados em evento público para receber votos simulados durante o dia da votação.
Ao final, os resultados são comparados com os registros previamente inseridos. Segundo o secretário, em mais de duas décadas de auditorias, nunca foi identificada divergência entre os votos digitados e os resultados apresentados pelas urnas. “O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, concluiu.