O Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, também chama a atenção para a garantia de direitos e a proteção da infância. No Amazonas, leis de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) tratam de medidas relacionadas à prevenção da violência, à segurança escolar, ao incentivo ao esporte e ao fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil.
Entre as iniciativas está a Lei nº 6.525/2023, que prevê ações de prevenção à violência doméstica nas escolas, com foco na conscientização e na identificação de possíveis situações de violência. Já a Lei nº 6.821/2024 estabelece medidas para a segurança e a resposta a ameaças no ambiente escolar, incluindo protocolos de prevenção, capacitação de profissionais, canais de denúncia e integração com as forças de segurança.
O incentivo ao esporte durante a infância também faz parte das medidas. A Lei nº 7.126/2024 busca estimular a prática esportiva como ferramenta de formação, inclusão social, convivência comunitária e prevenção da violência.
Outra iniciativa é a Lei nº 8.144/2026, que institui a Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. A proposta prevê ações de conscientização sobre os direitos desse público e valorização dos Conselhos Tutelares e de outros integrantes da rede de proteção.
A formação educacional e comunitária é abordada ainda pela Lei nº 6.773/2024, que cria o Mês da Escola Bíblica de Férias no Amazonas, reconhecendo a contribuição de atividades educativas, culturais e recreativas para a convivência social e a prevenção da violência.
Deputado destaca compromisso permanente com a infância
Para Comandante Dan, a proteção de crianças e adolescentes depende da atuação contínua do poder público e da sociedade.
“Cuidar das nossas crianças é assumir a responsabilidade pelo futuro do Amazonas”, afirmou o parlamentar, ao destacar a importância de prevenir a violência, garantir ambientes escolares seguros, incentivar o esporte e fortalecer a rede de defesa de direitos.
As leis abrangem diferentes áreas relacionadas ao desenvolvimento infantil, desde a prevenção de situações de risco até a ampliação de oportunidades de aprendizagem e convivência. A participação das famílias, das escolas, das instituições públicas e da sociedade é apontada como fundamental para assegurar os direitos de crianças e adolescentes.