Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line encerradas por determinação do governo federal. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
A medida está relacionada à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. O prazo para retirada voluntária dos saldos diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nas operações.
Como receber o dinheiro
A devolução é feita pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar recursos nas plataformas.
Confira as principais datas:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos abrangidos;
- 7 e 8 de outubro: prazo para envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos valores pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal passa a intermediar os casos com impedimentos operacionais.
Caixa ficará responsável por pagamentos pendentes
Os valores cuja devolução não for concluída por dificuldades operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira (14). O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. A recomendação é acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira responsável.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
De acordo com os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas de apostas.
Saldos elevados estão sob análise
O governo também acompanha valores elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Como evitar golpes
Durante o processo de restituição, os apostadores devem utilizar apenas os canais oficiais do governo e das instituições financeiras.
É importante desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não compartilhar senhas ou códigos bancários e confirmar diretamente com o banco qualquer informação sobre o pagamento.
Não é necessário pagar valores antecipados para receber a restituição.