A circulação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores para incentivar boicotes por causa de suas preferências políticas tem provocado reação de entidades empresariais e instituições ligadas ao sistema de Justiça.
Nas últimas semanas, organizações representativas, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestaram preocupação com iniciativas que estimulam a perseguição econômica e profissional por razões político-partidárias.
A mobilização ocorre em meio ao aumento de relatos de constrangimento, discriminação e retaliação registrados após as eleições de 2026.
Setor de bares e restaurantes manifesta preocupação
O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados pela circulação dessas listas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras entidades empresariais a se posicionar oficialmente sobre o assunto.
Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a associação condenou a divulgação de relações de estabelecimentos comerciais associadas a determinadas posições políticas, acompanhadas de incentivos para que consumidores deixem de frequentá-los.
A entidade destacou que empresários do setor possuem diferentes convicções políticas e defendeu o respeito à pluralidade de opiniões. Também alertou que campanhas destinadas a prejudicar economicamente empresas podem gerar responsabilização civil e judicial.
Segundo a Abrasel, os efeitos desse tipo de iniciativa não atingem apenas os proprietários dos estabelecimentos, mas também os trabalhadores que dependem da atividade econômica para garantir renda.
A associação ressaltou ainda que consumidores têm liberdade para escolher onde comprar ou consumir, mas estabelecimentos não podem se recusar a atender alguém em razão de posicionamento político ou ideológico.
OAB critica exposição de empresas e profissionais
Entidades que representam a advocacia também reagiram. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins divulgou uma nota de repúdio à exposição de empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas.
A entidade afirmou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Também advertiu que práticas de discriminação e constrangimento podem resultar em responsabilização legal.
Para a OAB, divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
MPT aciona Justiça contra conteúdos nas redes sociais
O Ministério Público do Trabalho identificou situações em que plataformas digitais são utilizadas para incentivar empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto.
Diante dos relatos, o órgão ingressou com uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads. O MPT pede a remoção de conteúdos que incentivam esse tipo de prática.
Segundo o Ministério Público, após o segundo turno das eleições, perfis nas redes sociais passaram a convocar empregadores a investigar as preferências políticas de seus funcionários e adotar medidas contra aqueles que votaram em candidatos diferentes dos seus patrões.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o órgão recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao pleito. Desde o início da campanha, o total chegou a 3.080 registros.
De acordo com o procurador, quase 30% das denúncias foram apresentadas após o encerramento do processo eleitoral, o que representa uma preocupação para o órgão.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou que os efeitos dessas práticas não se limitam aos trabalhadores assalariados. Profissionais autônomos e pequenos comerciantes que manifestaram posicionamentos políticos também podem ser atingidos.
Manuela d’Ávila compara listas à perseguição na Alemanha nazista
A circulação de listas de boicote também foi criticada pela ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB). Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ela comparou a prática à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Manuela afirmou que a identificação pública de empresas e profissionais com o objetivo de provocar prejuízos financeiros por suas convicções políticas representa uma prática autoritária.
Como referência histórica, a ex-deputada mencionou o boicote nacional promovido pelos nazistas em 1933 contra estabelecimentos e profissionais judeus, cujos nomes e negócios eram identificados para estimular a rejeição econômica.
Historiador aponta práticas comuns a regimes autoritários
O professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira, confirmou a referência histórica apresentada por Manuela d’Ávila.
Segundo o historiador, a organização de listas para identificar e perseguir pessoas por suas posições ou características é uma prática recorrente em regimes autoritários e ditaduras. Ele também citou episódios ocorridos durante a ditadura militar brasileira, que resultaram em cassações, exílios e mortes.
Teixeira explicou que, na Alemanha nazista, a identificação e o afastamento de pessoas consideradas contrárias ao regime fizeram parte do chamado processo de fascistização, caracterizado pela ocupação das instituições e pelo expurgo de indivíduos considerados ameaçadores ao poder estabelecido.