Procon-AM divulga lista de materiais escolares proibidos pelas escolas
Com o início do ano letivo, a compra de material escolar volta a pesar no orçamento das famílias. Para evitar abusos, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) divulgou a lista de itens que as escolas são proibidas de exigir, com base na Lei Federal nº 12.886/2013. A legislação determina que materiais de […]
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