A primeira-dama e presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Thaisa Cidade, participou, nesta sexta-feira (7), da abertura da programação do Agosto Lilás, campanha voltada ao combate à violência contra a mulher. O evento ocorreu no Parque Rio Negro, no bairro São Raimundo, zona oeste de Manaus, e marcou o início das ações promovidas pelo Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A campanha ganha um significado especial neste ano, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Durante todo o mês de agosto, a Sejusc realizará ações itinerantes, palestras educativas e atividades de conscientização, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer os canais de denúncia, acolhimento e atendimento especializado.
Para Thaisa Cidade, iniciativas como o Agosto Lilás são fundamentais para levar informação às mulheres e reforçar os mecanismos de proteção. “Esse tipo de iniciativa é muito importante porque leva informação, conscientiza e ajuda a fortalecer os mecanismos de proteção à mulher. Quando a mulher conhece seus direitos e sabe onde buscar ajuda, ela se sente mais segura para romper o ciclo da violência e procurar apoio”, destacou.
A programação também contou com a participação da presidente do Fundo de Promoção Social, Adriana Pimentel, e da secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa. Segundo a orientação da pasta, denúncias de violações aos direitos das mulheres podem ser feitas pelo Disque 180. Em situações de emergência, o número indicado é o 190.
Atendimento especializado
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, divulgado neste semestre, o Amazonas registrou a maior queda percentual do país nos índices de feminicídio, com redução de 31,7%, passando de 29 para 20 casos no período analisado. Em Manaus, a diminuição chegou a 47%.
Além disso, a procura por atendimento especializado aumentou em 2026. Somente no primeiro semestre deste ano, a rede estadual contabilizou 6.795 atendimentos técnicos. Desse total, 5.150 foram destinados a mulheres em situação de violência doméstica, número 10,9% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 4.643 atendimentos.
O acolhimento da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante (Caanp) também apresentou crescimento. Os atendimentos emergenciais e o abrigamento seguro passaram de 18 para 27 casos no comparativo entre os primeiros semestres de 2025 e 2026, representando aumento de 50%.
O abrigo funciona em endereço sigiloso para preservar a segurança das mulheres que estão em situação de violência e necessitam de proteção.
20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
A legislação reconhece diferentes formas de violência, entre elas a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A norma também consolidou as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima, a apreensão de armas e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Com a abertura do Agosto Lilás, a rede estadual reforça, ao longo de agosto, ações de informação, prevenção, acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência.
