A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
A medida foi motivada por informações relacionadas ao caso de uma adolescente de 13 anos que morreu em 22 de julho, em um episódio de automutilação e suicídio transmitido ao vivo pelo Discord. A investigação busca verificar se a plataforma adotou medidas suficientes para prevenir e reduzir a exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Além disso, a ANPD pretende analisar possíveis falhas na verificação de idade dos usuários, na retirada de conteúdos considerados irregulares e na comunicação de situações dessa natureza às autoridades competentes. As obrigações estão previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Segundo a agência, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos utilizados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A legislação prevê multas de até R$ 50 milhões para as infrações que estão sendo investigadas.
Também nesta sexta-feira, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com integrantes do Discord para discutir problemas relacionados à verificação de idade e à proteção de menores na plataforma.
Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU deverá ingressar com uma ação judicial para solicitar a retirada do Discord do ar.
Investigação policial
O caso envolvendo a adolescente é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por meio da Operação Lívia, que conta com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
A apuração busca esclarecer as circunstâncias da morte da jovem e identificar eventuais responsáveis pelo episódio ocorrido na plataforma.