A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou nove matérias legislativas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (13), conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). Entre as propostas aprovadas estão projetos voltados à proteção de pacientes, à prevenção da violência sexual em unidades de saúde, ao apoio jurídico para profissionais da área e à transparência na divulgação de preços.
Ao todo, os parlamentares avaliaram oito Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL).
Proteção a pessoas com Síndrome de Sjögren
De autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), o Projeto de Lei nº 770/2024 estabelece diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Sjögren.
A doença autoimune crônica afeta principalmente as glândulas responsáveis pela produção de lágrimas e saliva, provocando ressecamento dos olhos e da boca. A proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento especializado e ao acompanhamento multidisciplinar no Amazonas.
Na justificativa, a parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por pacientes para obter diagnóstico e tratamento adequados.
Atendimento a pacientes com síndrome coronariana aguda
Também apresentado por Joana Darc, o Projeto de Lei nº 194/2025 estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atendimento à Síndrome Coronariana Aguda (SCA).
A proposta busca orientar o atendimento a pacientes com a condição, caracterizada pela redução repentina do fluxo sanguíneo para o músculo cardíaco. A rapidez no diagnóstico e no tratamento é fundamental para reduzir o risco de complicações graves.
Protocolo contra violência sexual em unidades de saúde
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 891/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Proteção contra Atos de Abuso e Violência Sexual em unidades de saúde do Amazonas.
A iniciativa pretende estabelecer medidas de prevenção e proteção para pacientes, diante de situações de violência sexual em ambientes de atendimento médico e hospitalar.
Na justificativa, a parlamentar citou um caso ocorrido em Manaus e divulgado pela imprensa nacional, no qual um técnico de enfermagem foi preso sob suspeita de estuprar uma paciente de 42 anos dentro de uma unidade de saúde, em agosto de 2025.
Projeto prevê transparência em preços promocionais
Na área de defesa do consumidor, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.092/2023, apresentado pelo deputado Mário César Filho (União Brasil).
A matéria prevê a obrigatoriedade de informar os preços originais e promocionais dos produtos comercializados. O objetivo é permitir que os consumidores comparem valores e verifiquem se os descontos anunciados correspondem a reduções reais.
Segundo a justificativa, a medida também busca prevenir a publicidade enganosa e incentivar práticas comerciais transparentes.
Canal de apoio jurídico para profissionais de saúde
De autoria da deputada Doutora Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o Projeto de Lei nº 1.070/2025 institui o Canal Estadual de Apoio Jurídico e Denúncias para Profissionais de Saúde.
A proposta pretende oferecer orientação jurídica e um meio para encaminhar denúncias de assédio, discriminação e desrespeito enfrentados por trabalhadores da área durante o exercício profissional.
A justificativa destaca a necessidade de mecanismos de acolhimento e suporte, especialmente diante de relatos de assédio e discriminação contra profissionais de saúde.
As matérias aprovadas seguem os trâmites legislativos aplicáveis antes de eventual entrada em vigor.