A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende extinguir o chamado split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para separar e recolher automaticamente os impostos sobre o consumo no momento do pagamento. A declaração foi feita por Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico da campanha.
Segundo Daniella, o sistema pode prejudicar o capital de giro de pequenos negócios ao retirar do caixa, de forma automática, a parcela destinada aos tributos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção do mecanismo. Ele argumenta que o split payment reduz possibilidades de sonegação e dificulta a atuação das chamadas “noteiras”, empresas que emitem documentos fiscais para gerar créditos tributários sem o devido recolhimento dos impostos.
Como funciona
O split payment, ou pagamento fracionado, prevê que os valores referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam separados no momento da liquidação financeira da operação.
Na prática, a parcela destinada aos tributos é encaminhada ao Fisco, enquanto a empresa recebe o valor restante. A medida busca reduzir a possibilidade de inadimplência e relacionar o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento dos impostos.
Divergência sobre pequenos negócios
Daniella Marques afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro pretende acabar com o mecanismo. Para ela, a retirada automática dos impostos pode reduzir os recursos disponíveis para o funcionamento das pequenas empresas.
Durigan, por outro lado, afirma que o impacto sobre os pequenos negócios será limitado, já que a implementação ocorrerá de forma gradual. O ministro também defende que a redução da sonegação pode beneficiar empresas que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.
Uma eventual extinção do split payment dependeria de mudanças na legislação que regulamenta a reforma tributária e, portanto, não poderia ser feita apenas por decisão administrativa do presidente.
Implementação será gradual
O split payment ainda não está em funcionamento nas operações comerciais. A Receita Federal informou que os testes de integração da plataforma pública com instituições de pagamento começam em 15 de outubro, em ambiente controlado e sem impacto sobre consumidores ou transações reais.
A previsão é de que o modelo tenha implementação gradual, começando de forma opcional em 2027 e com obrigatoriedade prevista para 2028, inicialmente nas operações entre empresas.
Microempreendedores individuais e nanoempreendedores permanecem enquadrados no Simples Nacional e não terão de recolher os impostos pelo split payment.