A proposta abrange Santo Antônio do Içá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga, municípios do interior do Amazonas que enfrentam desafios logísticos devido à distância da capital e às características geográficas da região.
Segundo Adjuto Afonso, a iniciativa busca estimular a integração entre diferentes meios de transporte, ampliar oportunidades econômicas e contribuir para a geração de emprego e renda, além de reduzir desigualdades regionais.
O parlamentar afirmou que o objetivo é valorizar o potencial do interior e fortalecer a participação dos municípios no desenvolvimento econômico do Estado.
O projeto tem caráter orientador e não prevê a criação de órgãos públicos, cargos ou despesas obrigatórias, nem estabelece novas atribuições ao Poder Executivo.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 375/2026 foi apresentado em junho e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.